Comércio Justo

Comércio justo ('fair trade' em inglês) e definido na Europa pela News! (a Rede Européia de Lojas de Comércio Justo), trata-se de uma parceria entre produtores e consumidores que trabalham para ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros, para aumentar o seu acesso ao mercado e para promover o processo de desenvolvimento sustentado. O comércio justo procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, especialmente os pequenos produtores desfavorecidos. A sua missão é a de promover a equidade social, a proteção do ambiente e a segurança econômica através do comércio e da promoção de campanhas de conscientização.

No Brasil, o conceito de comércio Justo e Solidário é aquele reconhecido e consolidado pelo Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - o SNCJS.

Entende-se por comércio justo e solidário“ no Brasil o fluxo comercial diferenciado, baseado no cumprimento de critérios de justiça e solidariedade nas relações comerciais que resulte no protagonismo dos Empreendimentos Econômicos e Solidários (EES) por meio da participação ativa e do reconhecimento da sua autonomia”.

Características do Comércio Justo e Solidário

• A existência de relações comerciais mais justas, solidárias, duradouras e transparentes;
• A co-responsabilidade nas relações comerciais entre os diversos participantes na produção, comercialização e consumo;
• A valorização nas relações comerciais, da diversidade étnica e cultural e do conhecimento das comunidades tradicionais.
• A transparência nas relações comerciais, na composição dos preços praticados e na elaboração dos produtos, garantindo acesso a informação acerca dos produtos, processos, e organizações que participam do CJS.

Objetivos do Comércio Justo e Solidário

• Promover o desenvolvimento sustentável, a justiça social, a soberania, e a segurança alimentar e nutricional;
• Garantir os direitos dos (das) produtores (ras) e consumidores (ras) nas relações comerciais;
• Fortalecer a cooperação entre produtores –comerciantes- consumidores e suas respectivas organizações para aumentar a viabilidade, reduzindo riscos e dependências econômicas;
• Promover a autogestão; equidade de gênero, étnica e de gerações;
• Garantir a remuneração justa do trabalho,
• A valorização preservação do meio ambiente, com ênfase na produção de produtos de base agroecológica e das atividades do extrativismo sustentável

Redes de comércio justo

Comércio justo no Brasil

O processo de mobilização da sociedade civil brasileira para a promoção do comércio justo no país começou em 2001 quando importantes organizações de produtores e entidades de assessoria juntamente com representantes governamentais, passaram a articular-se formando o FACES do Brasil.

A motivação inicial se deu a partir da percepção que o conceito do movimento internacional de comércio justo apresentava possibilidades concretas de resposta a uma das principais demandas dos produtores rurais e urbanos brasileiros, quer dizer, a criação de canais alternativos de comercialização, em escala nacional e também internacional, que garantissem a sustentabilidade financeira e a melhoria na capacidade organizacional dos empreendimentos marginalizados pelo sistema convencional de produção, comercialização e consumo.

Neste sentido, desde o princípio, o movimento do Comércio Justo no Brasil atuou de forma relacionada às propostas dos movimentos que buscavam (e ainda buscam) respostas a tais problemas, como a Economia Solidária e a Agricultura Familiar, “emprestando” aos mesmos, a visão de “comercialização justa”, como alternativa complementar às ações de apoio direto a produção e a organização de empreendimentos autogestionários.

Tais alternativas complementares, entretanto, necessitavam de conceitos próprios, que integrassem as demandas e soluções de todos estes movimentos nacionais, com a proposta do comercio justo “Norte X Sul”, em uma alternativa nacional, adaptada a nossa realidade, e, construída pelos atores brasileiros.

Assim, os primeiros anos de trabalho se dirigiram à construção desta alternativa brasileira, através da articulação de distintos atores, em processos participativos de construção de princípios, critérios e procedimentos, que ajudaram a desenvolver a base política e conceitual que hoje se apóia o movimento brasileiro em torno da proposta do “Comércio Justo e Solidário”.

Desde 2001, o FACES construiu e consolidou -, a partir de processos plurais e democráticos que envolveram, presencialmente, mais de 1.000 organizações de produtores, comerciantes, ong's e governo em 5 consultas públicas nacionais, e, mais de 30 empreendimentos em projetos de pesquisa e avaliação participativa -, a “Carta de Valores, Princípios e Critérios do Comércio Justo e Solidário Brasileiro”.

O citado documento serviu de base para o seminário realizado em abril de 2006 por três redes relacionadas ao comércio justo: FACES, ECOJUS e FBES, resultando em um consenso da sociedade civil brasileira pela criação de um sistema público para o comércio justo, que unisse reconhecimento governamental ao tema como política social de desenvolvimento, e, regulamentação em escala nacional.

Esta demanda da sociedade civil foi muito bem recebida pelo governo brasileiro, em especial, pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, e, pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário que, em abril de 2006, em audiência pública, formalizaram a criação do Grupo de Trabalho Interministerial, formado pelas instituições da sociedade civil e governamental, com a missão de formular e promulgar, de maneira articulada com as bases dos movimentos sociais, uma normativa pública de regulamentação do Sistema nacional de comércio justo e solidário, o SNCJS.

Após dois anos de trabalho, novas consultas públicas, pesquisas, seminários, oficinas e video-conferências, o documento final do SNCJS foi oficialmente finalizado e entregue em fevereiro de 2008 à COMJUR - Comissão Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego para sua efetiva promulgação. Para além disso, e por conta de todo este processo, o comércio justo e solidário é hoje uma realidade e um horizonte conhecido e buscado pelos atores e atrizes de nossos movimentos sociais.

A promulgação do SNCJS representa um grande avanço na consolidação do CJS como uma política pública de redução da pobreza e redistribuição de renda, mas não basta. É no campo das relações econômicas, da produção, da comercialização e do consumo solidários que esta proposta vira realidade e pode provocar mudanças... É o que já estamos vivendo no Brasil e na América Latina, e seu crescimento e fortalecimento é o que esperamos contar nas histórias futuras.

(FACES do Brasil)

Links

• FLO International
• WFTO
• FACES do Brasil

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